Tema 935/STF e a reviravolta da contribuição assistencial: enfim, vamos ou não dividir a conta do restaurante?

Tema 935/STF e a reviravolta da contribuição assistencial: enfim, vamos ou não dividir a conta do restaurante?

Imagine que em frente ao estabelecimento de sua empresa existe um restaurante.  E neste restaurante são servidos, para todos os trabalhadores da empresa, arroz, feijão, uma boa proteína, salada e alguns complementos. Todos os trabalhadores da empresa têm o direito de se alimentarem livremente no restaurante e assim o fazem, todos os dias.  Porém, somente…